
Herança de imóvel: como regularizar
Do inventário ao registro da partilha na matrícula.
Resposta rápida
A usucapião reconhece a propriedade de quem possui um imóvel como seu, de forma contínua e sem oposição, pelo tempo que a lei exige. O prazo depende da modalidade: quinze anos na extraordinária, que cai para dez com moradia ou obras, cinco na urbana e na rural especiais e dois na familiar. O pedido pode ser feito em cartório, com advogado, ou na Justiça.
Esta é a explicação de Luciana de Barros, advogada com atendimento no Grajaú, sobre os requisitos da usucapião. Para o atendimento, veja o serviço de usucapião. O texto é informativo e não substitui a análise da sua posse e dos seus documentos.

A usucapião é a forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada, nas condições previstas em lei. Os requisitos gerais são a posse como dono, o tempo exigido pela modalidade, a continuidade e a ausência de oposição. Cada modalidade acrescenta exigências de área, de moradia ou de título.
O Código Civil trata da usucapião de imóveis nos arts. 1.238 a 1.244. A modalidade mais conhecida é a extraordinária, que dispensa título e boa-fé.
“Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade,”
Posse como dono significa agir como proprietário: morar, cuidar, pagar tributos e fazer melhorias, sem que o proprietário registral ou terceiros contestem. Posse emprestada, como a do inquilino ou a do caseiro, em regra não serve, porque quem possui reconhece o direito de outra pessoa. A ausência de oposição e a continuidade, sem interrupção, também são exigidas.

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As principais modalidades são a extraordinária, de quinze anos, que reduz a dez com moradia ou obras, a ordinária, de dez anos com justo título e boa-fé, a urbana especial, de cinco anos, a rural especial, de cinco anos, e a familiar, de dois anos. Cada uma exige condições próprias.
Os prazos são os do Código Civil, e cada modalidade tem requisitos de área, de moradia e de ausência de outros imóveis que precisam ser conferidos no caso concreto. A escolha errada da modalidade é um dos motivos mais comuns de pedidos que não avançam.
| Critério | Prazo | Condições principais |
|---|---|---|
| Extraordinária (art. 1.238) | Quinze anos; dez anos com moradia habitual ou obras e serviços produtivos | Posse como seu, sem interrupção nem oposição; não exige título nem boa-fé |
| Ordinária (art. 1.242) | Dez anos; cinco anos em hipóteses específicas | Posse contínua e incontestada, com justo título e boa-fé |
| Urbana especial (art. 1.240) | Cinco anos | Área urbana de até 250 m², moradia própria ou da família, sem outro imóvel urbano ou rural |
| Rural especial (art. 1.239) | Cinco anos | Área rural de até cinquenta hectares, tornada produtiva pelo trabalho, com moradia, sem outro imóvel |
| Familiar (art. 1.240-A) | Dois anos | Posse direta e exclusiva de imóvel urbano de até 250 m², dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, para moradia, sem outro imóvel |
Na dúvida sobre qual modalidade se encaixa, a advogada analisa o tempo, a forma de uso e os documentos antes de qualquer pedido. A tabela mostra o desenho geral, e as exceções dependem do texto da lei.
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A usucapião exige provas da posse e do prazo: contas de consumo e comprovantes de IPTU em seu nome, contratos, recibos, fotos de obras, testemunhas e a matrícula ou certidão do imóvel. Planta e memorial descritivo, feitos por profissional habilitado, costumam ser exigidos. Quanto mais antigas as provas, mais forte o pedido.
A usucapião não se prova com uma única peça. O pedido reúne um conjunto: documentos que mostram desde quando você mora ou usa o imóvel, que você cuida dele como dono e que ninguém contestou. Contas de água, luz e gás, comprovantes de IPTU, correspondências e recibos de materiais de obra ajudam a construir essa linha do tempo.
Dica da advogada
Comece a organizar as provas desde já, em ordem cronológica. Guarde cópias de contas antigas, fotos datadas e o contato de vizinhos que conhecem a história do imóvel. Isso economiza tempo e fortalece o pedido.
A advogada confere quais provas faltam e como obtê-las, inclusive a planta e o memorial descritivo, que costumam ser feitos por engenheiro ou arquiteto.

A usucapião pode ser pedida em cartório, na via extrajudicial, com advogado, ou na Justiça, em ação própria. O cartório costuma ser possível quando há consenso e documentos em ordem. Havendo oposição ou dúvida relevante, o caminho tende a ser o judicial. A advogada indica a via adequada.
O art. 216-A da Lei de Registros Públicos prevê que, sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, processado diretamente perante o cartório de registro de imóveis da comarca em que está situado o imóvel, a requerimento do interessado, representado por advogado.
A advogada confere o tempo, a forma de uso e os requisitos e indica a modalidade aplicável.
Contas, IPTU, contratos, fotos, testemunhas e a matrícula do imóvel são organizados.
Um profissional habilitado elabora a planta e o memorial descritivo do imóvel.
O pedido vai ao cartório de imóveis, com advogado, ou ao juiz, conforme a via escolhida.
Reconhecida a usucapião, o título é registrado na matrícula, e o imóvel passa ao nome do possuidor.
A via extrajudicial costuma exigir a concordância dos confrontantes e do titular registral, além dos documentos. Se alguém se opõe, o procedimento pode seguir para a Justiça. O escritório não promete prazos: o tempo depende do cartório, do juiz e do conflito.
Os erros mais comuns são pedir a modalidade errada, não provar a posse com documentos, esquecer os confrontantes e deixar a planta para depois. Todos se evitam com a análise prévia dos requisitos e a organização das provas desde o começo.
Atenção
Antes de qualquer conversa com o proprietário registral ou com vizinhos sobre o imóvel, converse com a advogada. Declarações e acordos informais podem interromper a posse ou prejudicar a prova.
Uma análise prévia costuma evitar a maior parte desses erros e economizar tempo e gastos com o caminho errado.
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Depende da modalidade. O Código Civil prevê quinze anos na extraordinária (art. 1.238), dez anos com moradia ou obras produtivas, dez anos na ordinária com justo título e boa-fé (art. 1.242), cinco anos nas modalidades urbana e rural especiais (arts. 1.240 e 1.239) e dois anos na familiar (art. 1.240-A).
Em regra, não. Quem aluga reconhece que o imóvel é de outra pessoa, e a posse como dono é requisito da usucapião. A situação específica deve ser analisada, e a advogada orienta com os documentos.
Depende da modalidade. A extraordinária não exige título nem boa-fé, conforme o art. 1.238. A ordinária exige justo título e boa-fé, conforme o art. 1.242. Documentos de compra, mesmo informais, ajudam a provar a história da posse.
Sim. O art. 216-A da Lei de Registros Públicos admite o pedido extrajudicial, perante o cartório de imóveis da comarca, a requerimento de interessado representado por advogado, sem prejuízo da via jurisdicional.
É a modalidade do art. 1.240-A, para quem exerce por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, a posse direta e exclusiva de imóvel urbano de até 250 m², cuja propriedade divide com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para a sua moradia ou a de sua família.
Depende de como a posse se desenvolve e de quem é o proprietário registral. Imóveis financiados envolvem garantia a favor do banco, o que complica a análise. A advogada examina a matrícula e o contrato antes de indicar o caminho.
Sim. O art. 1.239 do Código Civil trata da área rural de até cinquenta hectares, possuída por cinco anos ininterruptos e sem oposição, tornada produtiva pelo trabalho do possuidor ou de sua família, onde ele tem moradia.
As normas podem ser alteradas. Antes de decidir, confirme a versão vigente nas fontes oficiais e converse com a advogada sobre o seu caso.

Do inventário ao registro da partilha na matrícula.



As perguntas que definem o caminho do inventário.

Luciana de Barros é advogada desde 2003, inscrita na OAB/SP sob o nº 217.088 (102ª Subseção de Santo Amaro), formada em Direito pela UNIP e membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Santo Amaro. Atende no Grajaú, em São Paulo, e por videochamada em todo o estado. Confira a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados e conheça a trajetória completa.
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