Grajaú, São Paulo. Atendimento online em todo o estado
Advogado previdenciário em São Paulo: INSS e aposentadoria
O advogado previdenciário orienta segurados e dependentes sobre aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão por morte e outros benefícios do INSS, e ajuda quando o benefício é negado. A Lei 8.213/1991 organiza as prestações do Regime Geral de Previdência Social. O atendimento é feito no Grajaú, em São Paulo, e por videochamada em todo o estado, por Luciana de Barros, advogada desde 2003 e inscrita na OAB/SP sob o nº 217.088, em parceria com a advogada Andrea Oliveira, que atua em Direito Trabalhista e Previdenciário. O primeiro passo é reunir os documentos e conferir qual benefício se aplica, sem promessa de resultado.
Por Luciana de Barros, advogada (OAB/SP 217.088). Luciana de Barros Escritório de Advocacia em São Paulo, no Grajaú, com atendimento presencial e por videochamada. Atualizado em .
O que é o Direito Previdenciário e o que o advogado previdenciário faz?
O Direito Previdenciário trata dos benefícios pagos pela Previdência Social a quem contribui e aos seus dependentes. O advogado previdenciário confere o histórico de contribuições, indica o benefício cabível, organiza os documentos e acompanha o pedido ou o recurso, sem prometer a concessão do benefício.
Aposentadoria
A Lei 8.213/1991 prevê a aposentadoria por idade no art. 48, a aposentadoria por incapacidade permanente, chamada na lei de aposentadoria por invalidez, no art. 42, entre outras. As regras de idade e de tempo de contribuição foram alteradas por reforma constitucional em 2019 e dependem do tipo de benefício e da data de filiação, por isso o texto da lei, sozinho, não mostra todas as regras vigentes. Consulte o texto da lei e o INSS.
Auxílios e pensão
O art. 59 da Lei 8.213 trata do auxílio por incapacidade, chamado na lei de auxílio-doença, devido ao segurado que, cumprida a carência, quando exigida, fica incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. O art. 74 trata da pensão por morte, devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.
Revisão e negativa
Quando o INSS nega o benefício ou concede em valor menor, existe a possibilidade de recurso administrativo ou de ação judicial, conforme o caso. O advogado confere os motivos da negativa e as provas e indica o caminho.
Para as questões do contrato de trabalho, veja o serviço de advogado trabalhista.
Quando faz sentido procurar um advogado previdenciário
A orientação ajuda antes do pedido e depois da negativa. Estas são as situações mais comuns.
Quero saber quando posso me aposentar
A análise do histórico de contribuições e da data de filiação indica as regras aplicáveis.
Meu benefício foi negado
Conferir os motivos da negativa e reunir provas é o primeiro passo para o recurso.
Perdi um familiar e quero pedir a pensão
A pensão por morte depende da qualidade de dependente e da data do pedido, e exige documentos.
Fiquei incapacitado para o trabalho
O auxílio por incapacidade exige carência, quando for o caso, e prova médica.
Acho que o valor está errado
A revisão confere o cálculo e o enquadramento do benefício.
Tenho períodos de trabalho sem registro
Provas de períodos antigos podem ser reunidas para complementar o tempo de contribuição.
Para a rescisão do contrato de trabalho, veja o serviço de advogado trabalhista.
Todo pedido ao INSS começa pelos documentos e por uma conversa com calma.
Como funciona o pedido de benefício, etapa por etapa
O pedido segue cinco etapas, que variam conforme o benefício. A Luciana de Barros faz a escuta e a triagem no escritório, e a advogada Andrea Oliveira atua em parceria nos casos previdenciários.
Escuta e triagem
Você conta a situação e o que pretende, e a advogada indica o benefício que pode se aplicar.
Análise do histórico
Extrato de contribuições, documentos pessoais e laudos são lidos para conferir carência e requisitos.
Reunião de documentos e provas
Documentos e provas faltantes são organizados, inclusive laudos médicos, quando for o caso.
Pedido ao INSS
O pedido é apresentado nos canais do INSS, e o andamento é acompanhado.
Recurso ou ação, se necessário
Em caso de negativa, a advogada avalia o recurso ou a ação judicial, sem prometer resultado.
O atendimento pode ser presencial, no Grajaú, mediante agendamento, ou por videochamada. Os honorários seguem critérios legais e éticos e são explicados por escrito no atendimento, antes de qualquer contratação.
Quer conversar sobre o seu caso? A advogada ouve a situação, confere os documentos e explica os caminhos possíveis.
Aposentadoria, auxílio por incapacidade e pensão por morte: comparação
Cada benefício tem finalidade e requisitos próprios. A tabela resume as diferenças gerais, e as regras exatas dependem da data e do caso.
Comparação geral entre aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade e pensão por morte
Critério
Aposentadoria por idade
Auxílio por incapacidade
Pensão por morte
O que é
Benefício devido ao segurado que atinge a idade exigida e cumpre a carência (art. 48)
Benefício devido ao segurado incapacitado para o trabalho por mais de quinze dias consecutivos (art. 59)
Benefício devido ao conjunto dos dependentes do segurado falecido (art. 74)
Quem pede
O próprio segurado
O próprio segurado
Os dependentes do segurado
Requisito central
Idade e carência, conforme as regras vigentes na data
Incapacidade comprovada e carência, quando exigida
Qualidade de segurado do falecido e de dependente de quem pede
Prova importante
Extrato de contribuições e documentos pessoais
Laudos e exames médicos
Certidão de óbito e documentos que provem o vínculo
Cuidado
As regras mudaram em 2019 e dependem da data de filiação
O benefício dura enquanto durar a incapacidade
A data do pedido pode influenciar a data de início do benefício
O art. 18 da Lei 8.213/1991 lista as prestações do Regime Geral de Previdência Social. O escritório não promete a concessão de benefícios nem prazos: a decisão cabe ao INSS e, em caso de recurso, à Justiça.
O que influencia o custo do atendimento previdenciário
O custo depende do tipo de pedido, da complexidade do histórico e da necessidade de recurso ou ação. O escritório não divulga valores, conforme as regras de publicidade da advocacia, e apresenta o orçamento por escrito.
Fatores que mudam o custo
Fatores que influenciam o custo do atendimento previdenciário
Fator
Como influencia
Exemplo
Tipo de benefício
Cada benefício exige provas e etapas diferentes
Aposentadoria ou auxílio por incapacidade
Histórico de contribuições
Períodos sem registro exigem prova adicional
Trabalho antigo sem carteira assinada
Negativa do INSS
Recurso e ação judicial têm mais etapas
Benefício negado por falta de carência
Prova médica
Laudos e perícias aumentam o trabalho
Incapacidade com exames
Documentos
Documentos incompletos exigem pesquisa
Falta de extrato de contribuições
Custos oficiais além do advogado
O pedido de benefício ao INSS, em si, é feito pelos canais do órgão. Se o caso for à Justiça, podem existir custas e despesas com perícia, e quem não tem condições de arcar pode pedir ao juiz o benefício previsto em lei. Os valores devem ser consultados nos órgãos oficiais, e o escritório não divulga cifras.
Como pedir orçamento por escrito
Antes de contratar, peça o orçamento por escrito e confirme o que o trabalho inclui, o que fica de fora e quais custos oficiais serão pagos à parte.
Erros comuns e checklist de documentos
Cinco erros comuns nos pedidos ao INSS
Pedir sem conferir as contribuições. O extrato mostra lacunas e erros que, corrigidos antes, podem mudar o resultado.
Deixar de reunir provas médicas. Em benefícios por incapacidade, laudos e exames atualizados são a base do pedido.
Desistir após a primeira negativa. A negativa pode ser revista por recurso ou ação, a depender do motivo e das provas.
Perder prazos de recurso. Os recursos e as ações têm prazos, e a demora pode prejudicar o direito.
Confiar em informações genéricas. As regras de aposentadoria dependem da data de filiação e do tipo de benefício, e o caso concreto exige análise.
Checklist de documentos
Documentos pessoais e comprovante de endereço
Carteira de Trabalho e comprovantes de contribuições
Extrato de contribuições do INSS
Laudos, exames e receitas, em benefícios por incapacidade
Certidão de óbito e documentos dos dependentes, em pensão por morte
Cartas de concessão ou de negativa do INSS
Documentos que provem períodos de trabalho sem registro
Não é preciso ter tudo na primeira conversa. A advogada indica o que ainda falta e como obter cada documento.
Como é o atendimento de Luciana de Barros e de Andrea Oliveira
O atendimento combina presença no Grajaú, videochamada para todo o estado e explicação clara dos caminhos, com sigilo profissional em todas as etapas.
Presencial no Grajaú
Atendimento no escritório da Av. Dona Belmira Marin, 3610, mediante agendamento.
Videochamada em todo o estado
Quem não pode ir ao Grajaú é atendido por videochamada, com envio seguro dos documentos.
Atuação em parceria
Luciana de Barros faz a triagem, e Andrea Oliveira, advogada parceira em Direito Trabalhista e Previdenciário, atua nos casos.
Sigilo profissional
Tudo o que você conta é protegido pelo sigilo profissional da advocacia.
Luciana de Barros é advogada desde 2003 e membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Santo Amaro. Conheça a equipe e as credenciais.
Advogado previdenciário nos bairros de São Paulo
O escritório atende presencialmente toda a capital e por videochamada em todo o estado.
O INSS administra o Regime Geral de Previdência Social. O art. 18 da Lei 8.213/1991 lista as prestações do regime, que incluem aposentadorias, auxílios e pensão por morte, entre outras. O benefício cabível depende da situação e dos requisitos.
Quando posso me aposentar?
Depende do tipo de aposentadoria, da data de filiação e das regras vigentes. O art. 48 da Lei 8.213 trata da aposentadoria por idade, mas as regras foram alteradas por reforma constitucional em 2019, e o texto da lei sozinho não mostra todas as regras atuais. A advogada confere o seu caso com o extrato de contribuições.
O que é carência?
É o número mínimo de contribuições exigido para alguns benefícios. A Lei 8.213 menciona a carência ao tratar de benefícios como a aposentadoria por idade e o auxílio por incapacidade, quando exigida. A advogada confere se você cumpre a carência no seu caso.
Quem tem direito ao auxílio por incapacidade?
O art. 59 da Lei 8.213 trata do auxílio-doença: é devido ao segurado que, cumprido o período de carência, quando exigido, ficar incapacitado para o trabalho ou a atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. A prova médica é central.
O que é a aposentadoria por incapacidade permanente?
É a aposentadoria que a Lei 8.213, no art. 42, chama de aposentadoria por invalidez: devida ao segurado que, cumprida a carência, quando for o caso, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para atividade que garanta a subsistência, e paga enquanto permanecer nessa condição.
Quem pode receber a pensão por morte?
O art. 74 da Lei 8.213 prevê que a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar das datas ali previstas. Quem é dependente e quando o pedido deve ser feito exigem análise do caso.
O que fazer se o INSS negar o benefício?
É preciso conferir o motivo da negativa e as provas. Há recurso administrativo e, conforme o caso, ação judicial. A advogada analisa a carta de negativa e indica o caminho, sem prometer a concessão do benefício.
Preciso de advogado para pedir benefício ao INSS?
O pedido pode ser feito diretamente pelos canais do INSS. O advogado ajuda a conferir os requisitos, organizar documentos e acompanhar recurso ou ação, especialmente em casos com negativa, lacunas nas contribuições ou prova médica.
O escritório promete a concessão do benefício?
Não. A decisão cabe ao INSS e, em caso de recurso, à Justiça, e as regras de publicidade da advocacia proíbem a promessa de resultado. A advogada explica os caminhos e os riscos, sem prometer êxito.
O escritório informa valores de honorários?
Não. Os honorários seguem critérios legais e éticos e são apresentados por escrito no atendimento, antes de qualquer contratação, conforme as regras de publicidade da advocacia. O escritório não divulga valores no site.
Luciana de Barros Escritório de Advocacia em São Paulo Av. Dona Belmira Marin, 3610, Grajaú, São Paulo/SP, CEP 04846-000 (11) 98114-6866 contato@lubarrosadvogada.com.br Segunda a sexta, das 10h às 18h
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