Grajaú, São Paulo. Atendimento online em todo o estado

Advogado previdenciário em São Paulo: INSS e aposentadoria

O advogado previdenciário orienta segurados e dependentes sobre aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão por morte e outros benefícios do INSS, e ajuda quando o benefício é negado. A Lei 8.213/1991 organiza as prestações do Regime Geral de Previdência Social. O atendimento é feito no Grajaú, em São Paulo, e por videochamada em todo o estado, por Luciana de Barros, advogada desde 2003 e inscrita na OAB/SP sob o nº 217.088, em parceria com a advogada Andrea Oliveira, que atua em Direito Trabalhista e Previdenciário. O primeiro passo é reunir os documentos e conferir qual benefício se aplica, sem promessa de resultado.

  • 23 anos de advocacia, desde 2003
  • Atuação com Andrea Oliveira em parceria
  • Atendimento presencial e online

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O que é o Direito Previdenciário e o que o advogado previdenciário faz?

O Direito Previdenciário trata dos benefícios pagos pela Previdência Social a quem contribui e aos seus dependentes. O advogado previdenciário confere o histórico de contribuições, indica o benefício cabível, organiza os documentos e acompanha o pedido ou o recurso, sem prometer a concessão do benefício.

Aposentadoria

A Lei 8.213/1991 prevê a aposentadoria por idade no art. 48, a aposentadoria por incapacidade permanente, chamada na lei de aposentadoria por invalidez, no art. 42, entre outras. As regras de idade e de tempo de contribuição foram alteradas por reforma constitucional em 2019 e dependem do tipo de benefício e da data de filiação, por isso o texto da lei, sozinho, não mostra todas as regras vigentes. Consulte o texto da lei e o INSS.

Auxílios e pensão

O art. 59 da Lei 8.213 trata do auxílio por incapacidade, chamado na lei de auxílio-doença, devido ao segurado que, cumprida a carência, quando exigida, fica incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. O art. 74 trata da pensão por morte, devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.

Revisão e negativa

Quando o INSS nega o benefício ou concede em valor menor, existe a possibilidade de recurso administrativo ou de ação judicial, conforme o caso. O advogado confere os motivos da negativa e as provas e indica o caminho.

Pessoa idosa olhando um extrato no celular, com papéis sobre a mesa

Para as questões do contrato de trabalho, veja o serviço de advogado trabalhista.

Quando faz sentido procurar um advogado previdenciário

A orientação ajuda antes do pedido e depois da negativa. Estas são as situações mais comuns.

Quero saber quando posso me aposentar

A análise do histórico de contribuições e da data de filiação indica as regras aplicáveis.

Meu benefício foi negado

Conferir os motivos da negativa e reunir provas é o primeiro passo para o recurso.

Perdi um familiar e quero pedir a pensão

A pensão por morte depende da qualidade de dependente e da data do pedido, e exige documentos.

Fiquei incapacitado para o trabalho

O auxílio por incapacidade exige carência, quando for o caso, e prova médica.

Acho que o valor está errado

A revisão confere o cálculo e o enquadramento do benefício.

Tenho períodos de trabalho sem registro

Provas de períodos antigos podem ser reunidas para complementar o tempo de contribuição.

Para a rescisão do contrato de trabalho, veja o serviço de advogado trabalhista.

Luciana de Barros, advogada, de blazer branco, em pé, com uma xícara nas mãos
Luciana de Barros, advogada, com uma xícara nas mãos, diante do notebook

Todo pedido ao INSS começa pelos documentos e por uma conversa com calma.

Ver como funciona o pedido

Como funciona o pedido de benefício, etapa por etapa

O pedido segue cinco etapas, que variam conforme o benefício. A Luciana de Barros faz a escuta e a triagem no escritório, e a advogada Andrea Oliveira atua em parceria nos casos previdenciários.

  1. Escuta e triagem

    Você conta a situação e o que pretende, e a advogada indica o benefício que pode se aplicar.

  2. Análise do histórico

    Extrato de contribuições, documentos pessoais e laudos são lidos para conferir carência e requisitos.

  3. Reunião de documentos e provas

    Documentos e provas faltantes são organizados, inclusive laudos médicos, quando for o caso.

  4. Pedido ao INSS

    O pedido é apresentado nos canais do INSS, e o andamento é acompanhado.

  5. Recurso ou ação, se necessário

    Em caso de negativa, a advogada avalia o recurso ou a ação judicial, sem prometer resultado.

O atendimento pode ser presencial, no Grajaú, mediante agendamento, ou por videochamada. Os honorários seguem critérios legais e éticos e são explicados por escrito no atendimento, antes de qualquer contratação.

Mãos sobre uma pasta de exames e documentos, com óculos ao lado

Quer conversar sobre o seu caso? A advogada ouve a situação, confere os documentos e explica os caminhos possíveis.

Aposentadoria, auxílio por incapacidade e pensão por morte: comparação

Cada benefício tem finalidade e requisitos próprios. A tabela resume as diferenças gerais, e as regras exatas dependem da data e do caso.

Comparação geral entre aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade e pensão por morte
CritérioAposentadoria por idadeAuxílio por incapacidadePensão por morte
O que éBenefício devido ao segurado que atinge a idade exigida e cumpre a carência (art. 48)Benefício devido ao segurado incapacitado para o trabalho por mais de quinze dias consecutivos (art. 59)Benefício devido ao conjunto dos dependentes do segurado falecido (art. 74)
Quem pedeO próprio seguradoO próprio seguradoOs dependentes do segurado
Requisito centralIdade e carência, conforme as regras vigentes na dataIncapacidade comprovada e carência, quando exigidaQualidade de segurado do falecido e de dependente de quem pede
Prova importanteExtrato de contribuições e documentos pessoaisLaudos e exames médicosCertidão de óbito e documentos que provem o vínculo
CuidadoAs regras mudaram em 2019 e dependem da data de filiaçãoO benefício dura enquanto durar a incapacidadeA data do pedido pode influenciar a data de início do benefício

O art. 18 da Lei 8.213/1991 lista as prestações do Regime Geral de Previdência Social. O escritório não promete a concessão de benefícios nem prazos: a decisão cabe ao INSS e, em caso de recurso, à Justiça.

O que influencia o custo do atendimento previdenciário

O custo depende do tipo de pedido, da complexidade do histórico e da necessidade de recurso ou ação. O escritório não divulga valores, conforme as regras de publicidade da advocacia, e apresenta o orçamento por escrito.

Mão com caneta conferindo um extrato com valores marcados em vermelho

Fatores que mudam o custo

Fatores que influenciam o custo do atendimento previdenciário
FatorComo influenciaExemplo
Tipo de benefícioCada benefício exige provas e etapas diferentesAposentadoria ou auxílio por incapacidade
Histórico de contribuiçõesPeríodos sem registro exigem prova adicionalTrabalho antigo sem carteira assinada
Negativa do INSSRecurso e ação judicial têm mais etapasBenefício negado por falta de carência
Prova médicaLaudos e perícias aumentam o trabalhoIncapacidade com exames
DocumentosDocumentos incompletos exigem pesquisaFalta de extrato de contribuições

Custos oficiais além do advogado

O pedido de benefício ao INSS, em si, é feito pelos canais do órgão. Se o caso for à Justiça, podem existir custas e despesas com perícia, e quem não tem condições de arcar pode pedir ao juiz o benefício previsto em lei. Os valores devem ser consultados nos órgãos oficiais, e o escritório não divulga cifras.

Como pedir orçamento por escrito

Antes de contratar, peça o orçamento por escrito e confirme o que o trabalho inclui, o que fica de fora e quais custos oficiais serão pagos à parte.

Erros comuns e checklist de documentos

Cinco erros comuns nos pedidos ao INSS

  1. Pedir sem conferir as contribuições. O extrato mostra lacunas e erros que, corrigidos antes, podem mudar o resultado.
  2. Deixar de reunir provas médicas. Em benefícios por incapacidade, laudos e exames atualizados são a base do pedido.
  3. Desistir após a primeira negativa. A negativa pode ser revista por recurso ou ação, a depender do motivo e das provas.
  4. Perder prazos de recurso. Os recursos e as ações têm prazos, e a demora pode prejudicar o direito.
  5. Confiar em informações genéricas. As regras de aposentadoria dependem da data de filiação e do tipo de benefício, e o caso concreto exige análise.
Pessoa analisando papéis de um benefício negado, sobre uma mesa

Checklist de documentos

  • Documentos pessoais e comprovante de endereço
  • Carteira de Trabalho e comprovantes de contribuições
  • Extrato de contribuições do INSS
  • Laudos, exames e receitas, em benefícios por incapacidade
  • Certidão de óbito e documentos dos dependentes, em pensão por morte
  • Cartas de concessão ou de negativa do INSS
  • Documentos que provem períodos de trabalho sem registro

Não é preciso ter tudo na primeira conversa. A advogada indica o que ainda falta e como obter cada documento.

Luciana de Barros, advogada, em pé na sala de atendimento do escritório

Como é o atendimento de Luciana de Barros e de Andrea Oliveira

O atendimento combina presença no Grajaú, videochamada para todo o estado e explicação clara dos caminhos, com sigilo profissional em todas as etapas.

Presencial no Grajaú

Atendimento no escritório da Av. Dona Belmira Marin, 3610, mediante agendamento.

Videochamada em todo o estado

Quem não pode ir ao Grajaú é atendido por videochamada, com envio seguro dos documentos.

Atuação em parceria

Luciana de Barros faz a triagem, e Andrea Oliveira, advogada parceira em Direito Trabalhista e Previdenciário, atua nos casos.

Sigilo profissional

Tudo o que você conta é protegido pelo sigilo profissional da advocacia.

Luciana de Barros é advogada desde 2003 e membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Santo Amaro. Conheça a equipe e as credenciais.

Advogado previdenciário nos bairros de São Paulo

O escritório atende presencialmente toda a capital e por videochamada em todo o estado.

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Perguntas frequentes sobre INSS e aposentadoria

O que é o INSS e o que ele paga?

O INSS administra o Regime Geral de Previdência Social. O art. 18 da Lei 8.213/1991 lista as prestações do regime, que incluem aposentadorias, auxílios e pensão por morte, entre outras. O benefício cabível depende da situação e dos requisitos.

Quando posso me aposentar?

Depende do tipo de aposentadoria, da data de filiação e das regras vigentes. O art. 48 da Lei 8.213 trata da aposentadoria por idade, mas as regras foram alteradas por reforma constitucional em 2019, e o texto da lei sozinho não mostra todas as regras atuais. A advogada confere o seu caso com o extrato de contribuições.

O que é carência?

É o número mínimo de contribuições exigido para alguns benefícios. A Lei 8.213 menciona a carência ao tratar de benefícios como a aposentadoria por idade e o auxílio por incapacidade, quando exigida. A advogada confere se você cumpre a carência no seu caso.

Quem tem direito ao auxílio por incapacidade?

O art. 59 da Lei 8.213 trata do auxílio-doença: é devido ao segurado que, cumprido o período de carência, quando exigido, ficar incapacitado para o trabalho ou a atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. A prova médica é central.

O que é a aposentadoria por incapacidade permanente?

É a aposentadoria que a Lei 8.213, no art. 42, chama de aposentadoria por invalidez: devida ao segurado que, cumprida a carência, quando for o caso, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para atividade que garanta a subsistência, e paga enquanto permanecer nessa condição.

Quem pode receber a pensão por morte?

O art. 74 da Lei 8.213 prevê que a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar das datas ali previstas. Quem é dependente e quando o pedido deve ser feito exigem análise do caso.

O que fazer se o INSS negar o benefício?

É preciso conferir o motivo da negativa e as provas. Há recurso administrativo e, conforme o caso, ação judicial. A advogada analisa a carta de negativa e indica o caminho, sem prometer a concessão do benefício.

Preciso de advogado para pedir benefício ao INSS?

O pedido pode ser feito diretamente pelos canais do INSS. O advogado ajuda a conferir os requisitos, organizar documentos e acompanhar recurso ou ação, especialmente em casos com negativa, lacunas nas contribuições ou prova médica.

O escritório promete a concessão do benefício?

Não. A decisão cabe ao INSS e, em caso de recurso, à Justiça, e as regras de publicidade da advocacia proíbem a promessa de resultado. A advogada explica os caminhos e os riscos, sem prometer êxito.

O escritório informa valores de honorários?

Não. Os honorários seguem critérios legais e éticos e são apresentados por escrito no atendimento, antes de qualquer contratação, conforme as regras de publicidade da advocacia. O escritório não divulga valores no site.

Guias de Direito do Trabalho e Previdenciário

Artigos escritos por Luciana de Barros, com passo a passo e fontes oficiais, para você conhecer o caminho antes de decidir.

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Endereço e horário

Luciana de Barros Escritório de Advocacia em São Paulo
Av. Dona Belmira Marin, 3610, Grajaú, São Paulo/SP, CEP 04846-000
(11) 98114-6866
contato@lubarrosadvogada.com.br
Segunda a sexta, das 10h às 18h
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