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Advogado de contratos: elaboração, revisão e rescisão

O advogado de contratos elabora, revisa e orienta a rescisão de contratos civis, analisando cláusulas, obrigações e riscos antes da assinatura. O art. 104 do Código Civil prevê que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. Luciana de Barros, advogada desde 2003 e inscrita na OAB/SP sob o nº 217.088, atende no Grajaú, em São Paulo, e por videochamada em todo o estado, com o apoio de Carlos Roberto Neves em Direito Civil. O primeiro passo é ler o contrato, ou a minuta, e entender o que cada lado deve cumprir.

  • 23 anos de advocacia, desde 2003
  • OAB/SP 217.088, conferível no CNA
  • Atendimento presencial e online

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O que é um contrato civil e o que o advogado confere?

O contrato civil é o acordo entre pessoas, físicas ou jurídicas, que cria, altera ou extingue obrigações. Ele organiza o que cada parte deve fazer, em que prazo e com quais consequências. Um contrato claro previne a maior parte dos conflitos, e a revisão antes da assinatura é o momento mais barato de corrigir problemas.

Validade do contrato

O art. 104 do Código Civil exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. O advogado confere se esses requisitos estão presentes e se o contrato precisa de alguma formalidade específica.

Cláusulas e obrigações

O art. 421 prevê que a liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, e o art. 422 impõe aos contratantes os princípios de probidade e boa-fé na conclusão e na execução. O advogado confere se as cláusulas respeitam esses limites e se estão claras.

Inadimplemento e consequências

O art. 389 prevê que, não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado. O contrato deve prever multa, prazo e forma de resolver o descumprimento.

Pessoa analisando um contrato ao lado de calculadora e maquete de casa, sobre a mesa

Para cobrar valores devidos ou pedir indenização, veja o serviço de responsabilidade civil, indenização e cobrança.

Quando faz sentido procurar um advogado de contratos

A revisão antes da assinatura evita riscos e a orientação durante a execução previne conflitos. Estas são as situações mais comuns.

Vou assinar um contrato importante

A revisão esclarece obrigações, prazos, multas e formas de rescisão antes de assumir o compromisso.

Vou prestar ou contratar um serviço

A prestação de serviço tem regras próprias no Código Civil, e o contrato deve definir escopo, preço e prazo.

Tenho um pequeno negócio

Contratos com clientes, fornecedores e parceiros organizam a rotina e reduzem conflitos.

O outro lado descumpriu o contrato

A análise indica notificação, acordo ou ação, e as consequências previstas no contrato e na lei.

Quero rescindir ou renegociar

A rescisão segue regras do contrato e da lei, e o modo de comunicar importa.

O contrato é verbal ou informal

Registrar por escrito o que foi combinado fortalece a prova e previne disputas.

Para a locação de imóveis, veja o serviço de locação. Para o seu pequeno negócio, veja o direito empresarial.

Luciana de Barros, advogada, de blazer listrado, em pé diante de parede de azulejos
Luciana de Barros, advogada, de blusa rosa e braços cruzados

Todo bom contrato começa por entender o que as partes querem, e por ler com calma.

Ver como funciona a revisão

Como funciona a elaboração e a revisão de contratos, etapa por etapa

O trabalho segue cinco etapas, da conversa inicial à versão final. O atendimento começa pela escuta do que as partes pretendem.

  1. Atendimento e escuta

    Você conta o que pretende com o contrato, quem são as partes e o que mais preocupa.

  2. Leitura e análise

    A advogada lê a minuta ou o contrato e aponta riscos, lacunas e cláusulas desfavoráveis.

  3. Proposta de ajustes

    São propostas alterações e cláusulas de proteção, como multa, prazo, rescisão e foro.

  4. Versão final

    O contrato é redigido ou revisado, e as partes conferem cada ponto antes de assinar.

  5. Acompanhamento

    Durante a execução, a advogada orienta sobre notificações, aditivos e eventual rescisão.

O atendimento pode ser presencial, no Grajaú, mediante agendamento, ou por videochamada. Os honorários seguem critérios legais e éticos e são explicados por escrito no atendimento, antes de qualquer contratação.

Pessoa lendo um contrato com atenção, em um escritório com xícara de café sobre a mesa

Quer conversar sobre o seu caso? A advogada ouve a situação, confere os documentos e explica os caminhos possíveis.

Contrato verbal, particular e escritura pública: comparação

A forma do contrato muda a prova e a segurança. A tabela resume as diferenças gerais.

Comparação geral entre contrato verbal, particular escrito e escritura pública
CritérioVerbalParticular escritoEscritura pública
O que éAcordo combinado sem documentoDocumento assinado pelas partes, sem tabeliãoAto lavrado por tabelião, em cartório
Prova do que foi combinadoDifícil, depende de testemunhas e mensagensBoa, com assinaturas e cláusulas clarasMais forte, com fé pública do tabelião
Quando é exigidaQuando a lei não exige forma específicaRegra geral para a maioria dos contratosQuando a lei exige, como em certos negócios com imóveis de valor elevado
SegurançaMenorMédia a altaAlta
Custos oficiaisNenhumEm regra, nenhum, salvo reconhecimento de firmaEmolumentos do cartório

O art. 425 do Código Civil permite às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais do Código. Para a prestação de serviço, o art. 593 prevê que, não sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, ela se rege pelas disposições do capítulo próprio do Código. O escritório não promete prazos nem resultados.

O que influencia o custo da elaboração e da revisão de contratos

O custo da assessoria em contratos depende do tipo de contrato, da complexidade e da urgência. O escritório não divulga valores, conforme as regras de publicidade da advocacia, e apresenta o orçamento por escrito.

Contrato, calculadora e chave de carro sobre uma mesa, representando valores do contrato

Fatores que mudam o custo

Fatores que influenciam o custo da assessoria em contratos
FatorComo influenciaExemplo
Tipo de serviçoRevisar uma minuta é diferente de elaborar um contrato do zeroRevisão de contrato de prestação de serviços
ComplexidadeContratos longos, com várias partes e condições, exigem mais análiseContrato com cláusulas de exclusividade
Número de partesMais partes exigem mais conferência e negociaçãoContrato entre três empresas
UrgênciaPrazos curtos exigem atuação concentradaAssinatura marcada para a semana seguinte
Necessidade de acompanhamentoAcompanhar a execução envolve mais etapasNotificação por descumprimento

Custos oficiais além do advogado

Além dos honorários, podem existir custos oficiais, como emolumentos de cartório, reconhecimento de firma, registro do contrato, quando exigido, e custas judiciais, se o caso for à Justiça. Os valores devem ser consultados nos órgãos oficiais, e o escritório não divulga cifras.

Como pedir orçamento por escrito

Antes de contratar, peça o orçamento por escrito e confirme o que o trabalho inclui, o que fica de fora e quais custos oficiais serão pagos à parte.

Erros comuns e checklist de documentos

Cinco erros comuns nos contratos

  1. Assinar sem ler as cláusulas de multa e de rescisão. O contrato obriga as partes, e o que não foi lido pode custar caro depois.
  2. Usar modelos genéricos sem adaptar. Modelos de internet nem sempre refletem o seu caso e podem deixar riscos sem cobertura.
  3. Deixar o escopo vago. Em prestação de serviço, escopo, prazo e preço claros evitam o principal motivo de conflito.
  4. Combinar mudanças só por conversa. Alterações devem ser registradas por escrito, em aditivo ou troca de mensagens, para ter prova.
  5. Ignorar a boa-fé e a comunicação. O art. 422 impõe probidade e boa-fé na execução, e notificações claras e por escrito fortalecem a posição.
Mão com caneta conferindo um extrato com valores marcados em vermelho

Checklist de documentos

  • Minuta ou contrato, com todos os anexos
  • Documentos de identificação das partes, ou atos constitutivos das empresas
  • Propostas, orçamentos e comunicações trocadas
  • Comprovantes de pagamento e de cumprimento
  • Procurações e poderes de quem assina, se for o caso
  • Informações sobre o que as partes esperam do contrato

Não é preciso ter tudo na primeira conversa. A advogada indica o que ainda falta e como organizar os documentos.

Luciana de Barros, advogada, em pé na sala de reuniões do escritório, com uma xícara nas mãos

Como é o atendimento de Luciana de Barros

O atendimento combina presença no Grajaú, videochamada para todo o estado e explicação clara dos riscos, com sigilo profissional em todas as etapas.

Presencial no Grajaú

Atendimento no escritório da Av. Dona Belmira Marin, 3610, mediante agendamento.

Videochamada em todo o estado

Quem não pode ir ao Grajaú é atendido por videochamada, com envio seguro dos documentos.

Escuta e linguagem simples

Os termos jurídicos são explicados com clareza, e cada risco é apresentado antes da decisão.

Sigilo profissional

Tudo o que você conta é protegido pelo sigilo profissional da advocacia.

Luciana de Barros é membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Santo Amaro e conta com Carlos Roberto Neves, advogado parceiro em Direito Civil. Conheça a trajetória e as credenciais de Luciana de Barros.

Advogado de contratos nos bairros de São Paulo

O escritório atende presencialmente toda a capital e por videochamada em todo o estado.

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Perguntas frequentes sobre contratos civis

O que torna um contrato válido?

O art. 104 do Código Civil prevê que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. O advogado confere esses requisitos na revisão.

Contrato verbal vale?

Em muitos casos, sim, desde que a lei não exija forma específica, mas é difícil provar o que foi combinado. Por isso, registrar o contrato por escrito é recomendável, e a advogada indica quando a forma escrita é exigida.

O que são cláusulas abusivas ou ilegais?

São cláusulas que desrespeitam a lei, a função social do contrato ou a boa-fé. O art. 421 do Código Civil prevê que a liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, e o art. 422 impõe probidade e boa-fé.

O que acontece se alguém descumprir o contrato?

O art. 389 do Código Civil prevê que, não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado. O contrato pode prever multa, e a advogada orienta sobre notificação e ação.

É possível rescindir um contrato sem prazo definido?

O art. 599 do Código Civil trata da prestação de serviço sem prazo estipulado: qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante aviso prévio, pode resolver o contrato. Em outros contratos, a rescisão segue as cláusulas e a lei.

O que é um contrato atípico?

É o contrato que não tem regras próprias no Código Civil. O art. 425 permite às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais do Código. A redação cuidadosa é ainda mais importante nesses casos.

Quando um contrato precisa ser feito em cartório?

Quando a lei exige escritura pública, como em certos negócios sobre imóveis de valor elevado, ou quando as partes preferem a segurança do ato notarial. A advogada confere se há exigência de forma para o seu contrato.

Preciso de advogado para revisar um contrato simples?

Não é obrigatório, mas a revisão evita riscos e custa pouco diante de um conflito. Contratos de valor ou de duração longa merecem análise, e a advogada indica o que olhar em cada caso.

Atendem pessoas físicas e empresas?

Sim. O escritório atende pessoas físicas e pequenos negócios. Para empresas, veja também o serviço de direito empresarial. O atendimento é presencial, no Grajaú, ou por videochamada em todo o estado.

O escritório informa valores de honorários?

Não. Os honorários seguem critérios legais e éticos e são apresentados por escrito no atendimento, antes de qualquer contratação, conforme as regras de publicidade da advocacia. O escritório não divulga valores no site.

Guias de Direito Civil e Empresarial

Artigos escritos por Luciana de Barros, com passo a passo e fontes oficiais, para você conhecer o caminho antes de decidir.

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Endereço e horário

Luciana de Barros Escritório de Advocacia em São Paulo
Av. Dona Belmira Marin, 3610, Grajaú, São Paulo/SP, CEP 04846-000
(11) 98114-6866
contato@lubarrosadvogada.com.br
Segunda a sexta, das 10h às 18h
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