Grajaú, São Paulo. Atendimento online em todo o estado
Advogado de contratos: elaboração, revisão e rescisão
O advogado de contratos elabora, revisa e orienta a rescisão de contratos civis, analisando cláusulas, obrigações e riscos antes da assinatura. O art. 104 do Código Civil prevê que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. Luciana de Barros, advogada desde 2003 e inscrita na OAB/SP sob o nº 217.088, atende no Grajaú, em São Paulo, e por videochamada em todo o estado, com o apoio de Carlos Roberto Neves em Direito Civil. O primeiro passo é ler o contrato, ou a minuta, e entender o que cada lado deve cumprir.
Por Luciana de Barros, advogada (OAB/SP 217.088). Luciana de Barros Escritório de Advocacia em São Paulo, no Grajaú, com atendimento presencial e por videochamada. Atualizado em .
O que é um contrato civil e o que o advogado confere?
O contrato civil é o acordo entre pessoas, físicas ou jurídicas, que cria, altera ou extingue obrigações. Ele organiza o que cada parte deve fazer, em que prazo e com quais consequências. Um contrato claro previne a maior parte dos conflitos, e a revisão antes da assinatura é o momento mais barato de corrigir problemas.
Validade do contrato
O art. 104 do Código Civil exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. O advogado confere se esses requisitos estão presentes e se o contrato precisa de alguma formalidade específica.
Cláusulas e obrigações
O art. 421 prevê que a liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, e o art. 422 impõe aos contratantes os princípios de probidade e boa-fé na conclusão e na execução. O advogado confere se as cláusulas respeitam esses limites e se estão claras.
Inadimplemento e consequências
O art. 389 prevê que, não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado. O contrato deve prever multa, prazo e forma de resolver o descumprimento.
Como funciona a elaboração e a revisão de contratos, etapa por etapa
O trabalho segue cinco etapas, da conversa inicial à versão final. O atendimento começa pela escuta do que as partes pretendem.
Atendimento e escuta
Você conta o que pretende com o contrato, quem são as partes e o que mais preocupa.
Leitura e análise
A advogada lê a minuta ou o contrato e aponta riscos, lacunas e cláusulas desfavoráveis.
Proposta de ajustes
São propostas alterações e cláusulas de proteção, como multa, prazo, rescisão e foro.
Versão final
O contrato é redigido ou revisado, e as partes conferem cada ponto antes de assinar.
Acompanhamento
Durante a execução, a advogada orienta sobre notificações, aditivos e eventual rescisão.
O atendimento pode ser presencial, no Grajaú, mediante agendamento, ou por videochamada. Os honorários seguem critérios legais e éticos e são explicados por escrito no atendimento, antes de qualquer contratação.
Quer conversar sobre o seu caso? A advogada ouve a situação, confere os documentos e explica os caminhos possíveis.
Contrato verbal, particular e escritura pública: comparação
A forma do contrato muda a prova e a segurança. A tabela resume as diferenças gerais.
Comparação geral entre contrato verbal, particular escrito e escritura pública
Critério
Verbal
Particular escrito
Escritura pública
O que é
Acordo combinado sem documento
Documento assinado pelas partes, sem tabelião
Ato lavrado por tabelião, em cartório
Prova do que foi combinado
Difícil, depende de testemunhas e mensagens
Boa, com assinaturas e cláusulas claras
Mais forte, com fé pública do tabelião
Quando é exigida
Quando a lei não exige forma específica
Regra geral para a maioria dos contratos
Quando a lei exige, como em certos negócios com imóveis de valor elevado
Segurança
Menor
Média a alta
Alta
Custos oficiais
Nenhum
Em regra, nenhum, salvo reconhecimento de firma
Emolumentos do cartório
O art. 425 do Código Civil permite às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais do Código. Para a prestação de serviço, o art. 593 prevê que, não sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, ela se rege pelas disposições do capítulo próprio do Código. O escritório não promete prazos nem resultados.
O que influencia o custo da elaboração e da revisão de contratos
O custo da assessoria em contratos depende do tipo de contrato, da complexidade e da urgência. O escritório não divulga valores, conforme as regras de publicidade da advocacia, e apresenta o orçamento por escrito.
Fatores que mudam o custo
Fatores que influenciam o custo da assessoria em contratos
Fator
Como influencia
Exemplo
Tipo de serviço
Revisar uma minuta é diferente de elaborar um contrato do zero
Revisão de contrato de prestação de serviços
Complexidade
Contratos longos, com várias partes e condições, exigem mais análise
Contrato com cláusulas de exclusividade
Número de partes
Mais partes exigem mais conferência e negociação
Contrato entre três empresas
Urgência
Prazos curtos exigem atuação concentrada
Assinatura marcada para a semana seguinte
Necessidade de acompanhamento
Acompanhar a execução envolve mais etapas
Notificação por descumprimento
Custos oficiais além do advogado
Além dos honorários, podem existir custos oficiais, como emolumentos de cartório, reconhecimento de firma, registro do contrato, quando exigido, e custas judiciais, se o caso for à Justiça. Os valores devem ser consultados nos órgãos oficiais, e o escritório não divulga cifras.
Como pedir orçamento por escrito
Antes de contratar, peça o orçamento por escrito e confirme o que o trabalho inclui, o que fica de fora e quais custos oficiais serão pagos à parte.
Erros comuns e checklist de documentos
Cinco erros comuns nos contratos
Assinar sem ler as cláusulas de multa e de rescisão. O contrato obriga as partes, e o que não foi lido pode custar caro depois.
Usar modelos genéricos sem adaptar. Modelos de internet nem sempre refletem o seu caso e podem deixar riscos sem cobertura.
Deixar o escopo vago. Em prestação de serviço, escopo, prazo e preço claros evitam o principal motivo de conflito.
Combinar mudanças só por conversa. Alterações devem ser registradas por escrito, em aditivo ou troca de mensagens, para ter prova.
Ignorar a boa-fé e a comunicação. O art. 422 impõe probidade e boa-fé na execução, e notificações claras e por escrito fortalecem a posição.
Checklist de documentos
Minuta ou contrato, com todos os anexos
Documentos de identificação das partes, ou atos constitutivos das empresas
Propostas, orçamentos e comunicações trocadas
Comprovantes de pagamento e de cumprimento
Procurações e poderes de quem assina, se for o caso
Informações sobre o que as partes esperam do contrato
Não é preciso ter tudo na primeira conversa. A advogada indica o que ainda falta e como organizar os documentos.
Como é o atendimento de Luciana de Barros
O atendimento combina presença no Grajaú, videochamada para todo o estado e explicação clara dos riscos, com sigilo profissional em todas as etapas.
Presencial no Grajaú
Atendimento no escritório da Av. Dona Belmira Marin, 3610, mediante agendamento.
Videochamada em todo o estado
Quem não pode ir ao Grajaú é atendido por videochamada, com envio seguro dos documentos.
Escuta e linguagem simples
Os termos jurídicos são explicados com clareza, e cada risco é apresentado antes da decisão.
Sigilo profissional
Tudo o que você conta é protegido pelo sigilo profissional da advocacia.
Luciana de Barros é membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Santo Amaro e conta com Carlos Roberto Neves, advogado parceiro em Direito Civil. Conheça a trajetória e as credenciais de Luciana de Barros.
Advogado de contratos nos bairros de São Paulo
O escritório atende presencialmente toda a capital e por videochamada em todo o estado.
O art. 104 do Código Civil prevê que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. O advogado confere esses requisitos na revisão.
Contrato verbal vale?
Em muitos casos, sim, desde que a lei não exija forma específica, mas é difícil provar o que foi combinado. Por isso, registrar o contrato por escrito é recomendável, e a advogada indica quando a forma escrita é exigida.
O que são cláusulas abusivas ou ilegais?
São cláusulas que desrespeitam a lei, a função social do contrato ou a boa-fé. O art. 421 do Código Civil prevê que a liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, e o art. 422 impõe probidade e boa-fé.
O que acontece se alguém descumprir o contrato?
O art. 389 do Código Civil prevê que, não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado. O contrato pode prever multa, e a advogada orienta sobre notificação e ação.
É possível rescindir um contrato sem prazo definido?
O art. 599 do Código Civil trata da prestação de serviço sem prazo estipulado: qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante aviso prévio, pode resolver o contrato. Em outros contratos, a rescisão segue as cláusulas e a lei.
O que é um contrato atípico?
É o contrato que não tem regras próprias no Código Civil. O art. 425 permite às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais do Código. A redação cuidadosa é ainda mais importante nesses casos.
Quando um contrato precisa ser feito em cartório?
Quando a lei exige escritura pública, como em certos negócios sobre imóveis de valor elevado, ou quando as partes preferem a segurança do ato notarial. A advogada confere se há exigência de forma para o seu contrato.
Preciso de advogado para revisar um contrato simples?
Não é obrigatório, mas a revisão evita riscos e custa pouco diante de um conflito. Contratos de valor ou de duração longa merecem análise, e a advogada indica o que olhar em cada caso.
Atendem pessoas físicas e empresas?
Sim. O escritório atende pessoas físicas e pequenos negócios. Para empresas, veja também o serviço de direito empresarial. O atendimento é presencial, no Grajaú, ou por videochamada em todo o estado.
O escritório informa valores de honorários?
Não. Os honorários seguem critérios legais e éticos e são apresentados por escrito no atendimento, antes de qualquer contratação, conforme as regras de publicidade da advocacia. O escritório não divulga valores no site.
Luciana de Barros Escritório de Advocacia em São Paulo Av. Dona Belmira Marin, 3610, Grajaú, São Paulo/SP, CEP 04846-000 (11) 98114-6866 contato@lubarrosadvogada.com.br Segunda a sexta, das 10h às 18h
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