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Sucessões

Herança de imóvel: como regularizar a documentação

Por Luciana de Barros, advogada (OAB/SP 217.088). Luciana de Barros Escritório de Advocacia em São Paulo. Publicado em , atualizado em . Leitura de 8 min.

Resposta rápida

A herança de imóvel passa aos herdeiros com o falecimento, mas a documentação só é regularizada com o inventário, o pagamento do imposto e o registro da partilha na matrícula. Enquanto isso não ocorre, o imóvel segue em nome do falecido, e os herdeiros têm dificuldade para vender, alugar ou financiar. O inventário pode ser em cartório ou na Justiça.

Esta é a explicação de Luciana de Barros, advogada com atendimento no Grajaú, sobre como regularizar um imóvel deixado em herança. Para o atendimento, veja o serviço de inventário e sucessões. O texto é informativo e não substitui a análise da matrícula e dos documentos do seu caso.

Luciana de Barros, advogada, sorrindo, de blazer branco e com uma xícara nas mãos
Luciana de Barros, advogada, explica como regularizar um imóvel deixado em herança.

O imóvel já é dos herdeiros depois do falecimento?

A herança transmite-se desde logo aos herdeiros, com a abertura da sucessão, mas ela é tratada como um todo unitário até a partilha. Por isso, nenhum herdeiro é dono exclusivo de um imóvel específico antes do inventário e do registro. A matrícula continua em nome do falecido até a regularização.

O art. 1.784 do Código Civil prevê que, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Isso significa que os herdeiros passam a ter direitos sobre a herança no momento do falecimento.

O art. 1.791 acrescenta que a herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Enquanto não há partilha, os bens ficam em uma situação comum, e nenhum herdeiro pode dizer que determinado imóvel é só dele. A divisão acontece no inventário, e é o registro da partilha que leva a propriedade para o nome de cada herdeiro.

Atenção

Mesmo que a família tenha combinado verbalmente quem fica com cada imóvel, o acordo precisa constar do inventário e ser registrado. Sem isso, o imóvel continua no nome do falecido, e qualquer negócio pode ser barrado pelo cartório ou pelo banco.

Chaves, óculos e documento sobre uma mesa de madeira, representando a herança de um imóvel
Enquanto o imóvel está em nome do falecido, vender ou alugar exige regularizar a documentação.

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Qual inventário regulariza o imóvel, em cartório ou na Justiça?

Se todos os herdeiros são capazes e concordam e não há testamento, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública, que é título hábil para o registro do imóvel. Havendo testamento, herdeiro incapaz ou desacordo, o inventário é judicial, e a sentença de partilha é registrada na matrícula.

A escolha segue a regra do art. 610 do Código de Processo Civil. O § 1º prevê que, se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, que constitui documento hábil para qualquer ato de registro. O § 2º exige que todas as partes estejam assistidas por advogado ou por defensor público.

Havendo testamento ou interessado incapaz, o caput do mesmo artigo determina o inventário judicial. Em qualquer dos casos, o resultado é um documento, a escritura ou a sentença de partilha, que será levado ao cartório de registro de imóveis. Para a decisão, veja o guia sobre inventário em cartório ou na Justiça.

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Como o imóvel passa para o nome dos herdeiros?

O imóvel passa para o nome dos herdeiros quando a escritura de partilha ou a sentença é levada ao cartório de registro de imóveis e registrada na matrícula. Antes disso, é preciso pagar o imposto estadual sobre a herança e reunir certidões. O registro é o ato que regulariza a propriedade perante terceiros.

O registro é decisivo para a segurança jurídica do imóvel. Para negócios entre vivos, o art. 1.245 do Código Civil prevê que a propriedade se transfere mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Na herança, o raciocínio prático é parecido: quem quer vender, alugar com segurança ou financiar o imóvel precisa que a matrícula esteja em nome de quem aparece como dono.

Antes do registro, o cartório exige o comprovante do pagamento ou da regularização do ITCMD, as certidões do imóvel e a escritura ou a sentença. Para o imposto, veja o guia sobre ITCMD em São Paulo. A prefeitura também deve ser informada, para atualizar o cadastro do IPTU.

Certidões e matrícula de imóvel com uma caneta, sobre uma mesa de madeira
A matrícula atualizada e as certidões são a base do registro da partilha.

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Dá para vender, alugar ou financiar o imóvel antes do inventário?

Em regra, não com segurança. Enquanto o imóvel está em nome do falecido, o comprador, o banco e o cartório costumam exigir a regularização. Em situações específicas, pode haver autorização judicial ou escritura de cessão de direitos hereditários, e cada caso exige análise dos documentos e do risco.

Quem herda um imóvel muitas vezes precisa dele para vender, alugar ou financiar, mas esbarra na matrícula, que ainda está no nome do falecido. A solução segura é concluir o inventário e registrar a partilha. Negociar antes dessa regularização expõe todas as partes a riscos.

Há caminhos alternativos em casos específicos, como a cessão de direitos hereditários ou a autorização do juiz no inventário judicial, mas eles têm limitações e exigem documentos e cuidados próprios. A advogada analisa a matrícula, a situação dos herdeiros e a necessidade do negócio antes de indicar a opção.

Dica da advogada

Antes de combinar qualquer venda ou aluguel de imóvel herdado, peça a matrícula atualizada e converse com a advogada. Isso evita contratos que não podem ser registrados e problemas com o comprador.

Cada imóvel e cada família têm uma situação própria, e a orientação individual é importante.

Como regularizar o imóvel herdado, passo a passo?

Para regularizar, reúna a certidão de óbito e a matrícula, defina o caminho do inventário, calcule e pague o imposto, formalize a partilha por escritura ou sentença e registre na matrícula. Depois, atualize o IPTU e outros cadastros. A advogada organiza cada etapa e confere as exigências do cartório.

Os passos abaixo mostram o caminho mais comum. Em imóveis com pendências, como débitos ou construções sem registro, o caminho pode ter etapas adicionais.

  1. Reunir os documentos

    Separe a certidão de óbito, a matrícula atualizada, o comprovante do IPTU e os documentos dos herdeiros.

  2. Definir o caminho do inventário

    Verifique se há testamento, herdeiro incapaz e acordo, para escolher entre cartório e Justiça.

  3. Calcular e pagar o imposto

    Confirme o ITCMD na Secretaria da Fazenda e pague no prazo, ou avalie o parcelamento previsto em lei.

  4. Formalizar a partilha

    Faça a escritura de inventário em cartório ou obtenha a sentença de partilha, indicando quem fica com o imóvel.

  5. Registrar e atualizar cadastros

    Leve o documento ao registro de imóveis e atualize o IPTU e outros cadastros em nome dos herdeiros.

Com a matrícula em nome dos herdeiros, o imóvel pode ser vendido, alugado ou financiado com segurança. A advogada acompanha o processo e indica o que falta em cada etapa, sem prometer prazo ou resultado.

Perguntas frequentes sobre herança de imóvel

O imóvel herdado passa automaticamente para o meu nome?

Não. Com o falecimento, a herança transmite-se aos herdeiros, conforme o art. 1.784 do Código Civil, mas ela é um todo unitário até a partilha (art. 1.791). O imóvel só passa para o nome de cada herdeiro com a partilha e o registro na matrícula.

Posso fazer o inventário em cartório se há imóvel?

Sim, se todos os herdeiros são capazes e concordam e não há testamento, conforme o art. 610, § 1º, do CPC. A escritura é documento hábil para o registro do imóvel, e o tabelião exige a assistência de advogado.

O que acontece se eu não fizer o inventário do imóvel?

O imóvel continua em nome do falecido, o que dificulta vender, alugar ou financiar, e pode gerar pendências com o imposto e o IPTU. O art. 611 do CPC prevê prazos para abrir o inventário, e o atraso pode ter reflexos tributários previstos na lei do estado.

Preciso pagar imposto sobre o imóvel herdado?

Há o imposto estadual sobre a herança, o ITCMD, regulado pela lei de cada estado. Em São Paulo, a Lei 10.705/2000 trata do tema, e o guia sobre ITCMD explica o que o texto prevê, com a ressalva de confirmar a versão vigente.

Posso vender o imóvel antes de concluir o inventário?

Em regra, a venda com segurança depende de o imóvel estar regularizado em nome dos herdeiros. Em casos específicos, há alternativas, como cessão de direitos hereditários ou autorização judicial, que exigem análise dos documentos e dos riscos.

Um dos herdeiros mora no imóvel. Isso muda algo?

A moradia de um herdeiro não o torna dono exclusivo. Ele pode ter direitos e deveres, como o de contribuir com despesas e prestar contas, conforme o caso. A advogada analisa a situação e indica as opções de partilha ou de compensação.

Fontes e base legal

As normas podem ser alteradas. Antes de decidir, confirme a versão vigente nas fontes oficiais e converse com a advogada sobre o seu caso.

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Luciana de Barros, advogada, sorrindo em seu escritório no Grajaú

Sobre a autora

Luciana de Barros é advogada desde 2003, inscrita na OAB/SP sob o nº 217.088 (102ª Subseção de Santo Amaro), formada em Direito pela UNIP e membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Santo Amaro. Atende no Grajaú, em São Paulo, e por videochamada em todo o estado. Confira a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados e conheça a trajetória completa.

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