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Direito Imobiliário

Documentos para conferir antes de comprar um imóvel

Por Luciana de Barros, advogada (OAB/SP 217.088). Luciana de Barros Escritório de Advocacia em São Paulo. Publicado em , atualizado em . Leitura de 8 min.

Resposta rápida

Antes de comprar um imóvel, confira a matrícula atualizada, as certidões do vendedor e do imóvel, os débitos de IPTU e de condomínio e a regularidade da escritura. A propriedade só passa ao comprador com o registro no Registro de Imóveis, e a escritura pública é essencial nos negócios de valor acima de trinta vezes o maior salário mínimo.

Esta é a explicação de Luciana de Barros, advogada com atendimento no Grajaú, sobre os documentos que protegem quem compra um imóvel. Para o atendimento, veja o serviço de compra e venda de imóvel. O texto é informativo e não substitui a análise dos documentos do seu negócio.

Luciana de Barros, advogada, sentada à mesa de atendimento do escritório, com parede de madeira ao fundo
Luciana de Barros, advogada, explica quais documentos conferir antes de comprar um imóvel.

Por que conferir os documentos antes de pagar?

Conferir os documentos antes de pagar evita comprar um imóvel com dívida, restrição ou vendedor sem poder de vender. A propriedade só se adquire com o registro no Registro de Imóveis, e pagar antes de conferir deixa o comprador sem proteção. A análise prévia custa menos do que resolver o problema depois.

O Código Civil estabelece como a propriedade de imóveis se adquire por negócio entre vivos. O art. 1.227 trata do registro.

“Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro”

Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.227, sobre a aquisição de direitos reais sobre imóveis.

Isso quer dizer que contrato e pagamento, sozinhos, não bastam para virar dono. É o registro do título no cartório de registro de imóveis que transfere a propriedade, como também prevê o art. 1.245. Por isso, a conferência da matrícula, que mostra quem é o proprietário registral e os ônus do imóvel, vem antes do pagamento de sinal.

Atenção

Não pague sinal nem assine proposta antes de ver a matrícula atualizada. O pagamento antecipado cria compromissos e consequências em caso de desistência, e a conferência prévia custa pouco diante do risco.

Contrato, caneta, chaves e uma casa ao fundo, sobre uma mesa de madeira
Contrato e pagamento não bastam: a propriedade passa com o registro na matrícula.

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Quais documentos conferir antes de comprar?

Confira a matrícula atualizada do imóvel, os documentos e as certidões do vendedor, os comprovantes de IPTU e de condomínio, o habite-se e a planta, e o contrato de financiamento, se houver. A tabela mostra para que serve cada documento. A advogada indica o que mais pedir conforme o caso.

A matrícula é o ponto de partida. O art. 172 da Lei de Registros Públicos prevê que, no Registro de Imóveis, são feitos o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis.

Documentos para conferir na compra de um imóvel e para que servem
CritérioPara que serveQuando pedir
Matrícula atualizadaMostra o proprietário registral, a descrição do imóvel e os ônusAntes de qualquer pagamento
Documentos pessoais do vendedorConfirmam a identidade e o estado civil, e se o cônjuge precisa participarNa análise inicial
Certidões do vendedor e do imóvelAjudam a identificar ações, dívidas e restriçõesAntes da escritura
Comprovante de IPTU e declaração de condomínioMostram débitos que acompanham o imóvelAntes da escritura
Habite-se, planta e documentos da construçãoConfirmam a regularidade da construção e da áreaNa análise inicial
Contrato de financiamento e saldo devedorMostram a dívida com o banco e o que precisa ser quitadoSe o imóvel for financiado

Cada documento responde a uma pergunta de risco: de quem é o imóvel, o vendedor pode vender, há dívidas, a construção está regular. A advogada lê tudo em conjunto e indica o que precisa ser resolvido antes da assinatura.

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O que a escritura e o registro exigem?

Nos negócios de imóveis de valor acima de trinta vezes o maior salário mínimo, a escritura pública é essencial à validade, conforme o art. 108 do Código Civil. Na escritura, o tabelião registra a apresentação do comprovante do imposto de transmissão, das certidões fiscais e das certidões de propriedade e de ônus reais. Depois, a escritura é registrada na matrícula.

O art. 108 do Código Civil prevê que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

A Lei 7.433/1985 trata das exigências na escritura. Pelo § 2º do art. 1º, na redação dada pela Lei 13.097/2015, o tabelião consigna no ato a apresentação do comprovante do pagamento do imposto de transmissão inter vivos, das certidões fiscais e das certidões de propriedade e de ônus reais. O § 3º obriga o tabelião a manter em cartório os documentos e certidões apresentados.

Dica da advogada

Peça ao tabelionato, antes de marcar a escritura, a lista de documentos exigida para o seu caso. Assim, o comprador e o vendedor providenciam tudo de uma vez, e a data da escritura não é adiada por falta de certidão.

Depois da escritura, o título é levado ao Registro de Imóveis. Só com o registro na matrícula a propriedade passa a constar em nome do comprador.

Atendimento em cartório, com carimbo, plantas e documentos sobre a mesa
Na escritura, o tabelião registra a apresentação do imposto e das certidões.

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Que cuidados extras exigem imóveis financiados, em condomínio ou de herdeiros?

Imóvel financiado exige quitar o saldo ou transferir a dívida, imóvel em condomínio exige conferir débitos e regras, e imóvel de herdeiros exige a participação de todos e a conferência do inventário. Em coisa indivisível, o condômino tem direito de preferência na venda, conforme o art. 504 do Código Civil.

No imóvel financiado, o contrato com o banco impõe garantias que precisam ser tratadas: a venda depende da quitação do saldo devedor ou de acordo com o banco. Peça o contrato e o extrato do saldo, e confirme com a advogada como o negócio será estruturado.

Em condomínio edilício, vale pedir a declaração de inexistência de débitos e conhecer a convenção e o regimento. Em imóveis que pertencem a mais de uma pessoa, todos os titulares participam da venda, e o art. 504 do Código Civil prevê que um condômino em coisa indivisível não pode vender a sua parte a estranhos se outro consorte a quiser, tanto por tanto.

Quando o vendedor é herdeiro, é preciso conferir se o inventário foi concluído e o imóvel foi registrado em nome dos herdeiros. Veja o guia sobre herança de imóvel e o serviço de regularização de imóvel.

Como conferir a documentação passo a passo?

Para conferir, peça a matrícula atualizada, os documentos e as certidões do vendedor, os comprovantes de IPTU e condomínio e o contrato de financiamento, e leve tudo à advogada antes de pagar o sinal. Depois, a escritura é feita em cartório com os comprovantes e levada ao registro.

Os passos abaixo organizam a conferência. Fazer na ordem ajuda a descobrir problemas antes de pagar qualquer quantia.

  1. Pedir a matrícula atualizada

    Solicite no cartório de registro de imóveis a matrícula atualizada, para ver o proprietário e os ônus.

  2. Reunir os documentos do vendedor

    Peça documentos pessoais, estado civil e, se for pessoa jurídica, os atos da empresa.

  3. Conferir débitos

    Verifique IPTU, condomínio e outras dívidas ligadas ao imóvel, com comprovantes.

  4. Levar tudo à advogada

    A advogada lê os documentos em conjunto e indica riscos, ajustes e cláusulas de proteção.

  5. Fazer a escritura e o registro

    Lavre a escritura com os comprovantes exigidos e leve o título ao Registro de Imóveis.

A conferência não precisa atrasar o negócio. Com os documentos pedidos desde o início, a análise costuma ser rápida, e a segurança que ela traz é o que protege o seu dinheiro. O escritório não promete prazos nem resultados.

Perguntas frequentes sobre compra de imóvel

Quais documentos preciso pedir ao vendedor?

Os documentos pessoais, a certidão de casamento atualizada, a matrícula do imóvel, os comprovantes de IPTU e de condomínio, e certidões, conforme a orientação da advogada. Para pessoa jurídica, os atos constitutivos e os poderes de quem assina. A lista varia conforme o caso.

O que é a matrícula do imóvel?

É o documento do Registro de Imóveis que identifica o imóvel e reúne o histórico de proprietários e de ônus. O art. 172 da Lei de Registros Públicos prevê o registro e a averbação dos atos translativos de direitos reais sobre imóveis.

A escritura é obrigatória?

Nos negócios de imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo, o art. 108 do Código Civil prevê que a escritura pública é essencial à validade, salvo disposição de lei em contrário. Para valores menores, a necessidade depende do caso.

Quando me torno dono do imóvel?

Com o registro do título no Registro de Imóveis. O art. 1.227 do Código Civil prevê que os direitos reais sobre imóveis transmitidos por atos entre vivos só se adquirem com o registro, e o art. 1.245 trata da transferência da propriedade mediante o registro do título translativo.

O que o tabelião confere na escritura?

O art. 1º, § 2º, da Lei 7.433/1985 prevê que o tabelião consigna no ato a apresentação do comprovante do imposto de transmissão, das certidões fiscais e das certidões de propriedade e de ônus reais. Os documentos ficam arquivados no cartório.

Posso comprar um imóvel de herdeiros?

Pode, mas é preciso conferir se o inventário foi concluído e se o imóvel está registrado em nome dos herdeiros, e se todos participam da venda. Em imóvel de herança sem inventário, o negócio exige cuidados específicos.

Imóvel com débito de IPTU pode ser comprado?

Pode, mas o débito costuma acompanhar o imóvel e precisa ser tratado antes ou no próprio negócio, com previsão no contrato. A advogada indica como estruturar o pagamento e proteger o comprador.

O escritório informa valores de honorários?

Não. Os honorários seguem critérios legais e éticos e são apresentados por escrito no atendimento, antes de qualquer contratação, conforme as regras de publicidade da advocacia. O escritório não divulga valores no site.

Fontes e base legal

As normas podem ser alteradas. Antes de decidir, confirme a versão vigente nas fontes oficiais e converse com a advogada sobre o seu caso.

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Luciana de Barros, advogada, sorrindo em seu escritório no Grajaú

Sobre a autora

Luciana de Barros é advogada desde 2003, inscrita na OAB/SP sob o nº 217.088 (102ª Subseção de Santo Amaro), formada em Direito pela UNIP e membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Santo Amaro. Atende no Grajaú, em São Paulo, e por videochamada em todo o estado. Confira a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados e conheça a trajetória completa.

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