Toda mulher em situação de violência doméstica em São Paulo tem acesso a uma rede de serviços públicos que oferece proteção imediata, acolhimento, apoio psicológico, assistência jurídica gratuita e suporte para reconstruir a vida com segurança. Conhecer essa rede antes de precisar dela é o que transforma um momento de crise em um ponto de virada real. Este guia reúne, com endereços e contatos verificados nas fontes oficiais, os principais serviços disponíveis na cidade e o papel de uma advogada familiar na proteção integral da mulher e dos filhos.
Nota: os endereços, telefones e informações institucionais deste artigo foram verificados nas fontes oficiais indicadas em cada seção. Equipamentos públicos podem ter seus dados alterados. Antes de se deslocar, confirme as informações atualizadas pelo Ligue 180 ou no site da Prefeitura de São Paulo .
O Que é a Rede de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica
A rede de apoio à mulher em situação de violência doméstica é o conjunto de equipamentos públicos e organizações que atuam de forma integrada para garantir proteção, acolhimento e acesso a direitos. No Brasil, essa rede foi estruturada a partir da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), que criou obrigações específicas para o Estado na criação e manutenção de serviços de atendimento às vítimas.
Em São Paulo, a rede conta com equipamentos municipais, estaduais e federais que cobrem desde o atendimento emergencial até o apoio de longo prazo para a reconstrução da vida. A Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo são os principais órgãos responsáveis pela estruturação e manutenção desses serviços.
O acesso a essa rede não depende de advogado, não tem custo para a usuária e pode ser feito a qualquer hora do dia ou da noite para os serviços de emergência. O conhecimento sobre quais portas existem e como abri-las é o que transforma uma situação de vulnerabilidade em um ponto de virada.
Números de Emergência: O Que Ligar e Quando
Os números de emergência são o ponto de partida de qualquer situação de risco. Todos os contatos abaixo são gratuitos, funcionam 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados, e foram verificados nas fontes oficiais do Governo Federal e do Governo do Estado de São Paulo.
| Número | Serviço | Quando Acionar | Fonte Oficial |
|---|---|---|---|
| 190 | Polícia Militar | Risco imediato à vida ou descumprimento de medida protetiva | ssp.sp.gov.br |
| 180 | Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) | Orientação sobre direitos, encaminhamento e denúncia | gov.br/mulheres |
| 156 | Prefeitura de São Paulo | Localização de CREAS, CRAS e outros serviços municipais | prefeitura.sp.gov.br |
| 100 | Disque Direitos Humanos | Denúncia de violações de direitos humanos | gov.br/mdh |
Ligue 180: O Que Ele Faz e O Que Ele Não Faz
O Ligue 180 é a Central de Atendimento à Mulher, um serviço do Governo Federal operado pelo Ministério das Mulheres. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular, inclusive sem crédito, de qualquer lugar do Brasil. O serviço também atende pelo WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.
O Ligue 180 oferece orientação sobre direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, informações sobre os serviços disponíveis na região da mulher, encaminhamento para delegacias e equipamentos especializados e registro de denúncias. Em situações de risco imediato à vida, o 190 deve ser acionado, pois o Ligue 180 não é um canal de emergência policial.
Fonte verificada: gov.br/mulheres/pt-br/ligue180
App SP Mulher Segura: A Ferramenta Digital do Governo de São Paulo
O SP Mulher Segura é um aplicativo gratuito do Governo do Estado de São Paulo, desenvolvido pela Prodesp em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Lançado em março de 2024 e disponível para Android e iOS, o app oferece registro de boletins de ocorrência remotamente, 24 horas por dia, sem necessidade de deslocamento.
O recurso mais relevante para mulheres com medida protetiva já concedida é o botão do pânico: ao ser acionado, a solicitação de socorro chega automaticamente ao Copom da Polícia Militar, que despacha a viatura mais próxima por georreferenciamento. O acesso é feito com login pela conta Gov.br, que identifica automaticamente a existência de medida protetiva em vigor.
Fonte verificada: prodesp.sp.gov.br e agenciasp.sp.gov.br
Delegacias de Defesa da Mulher em São Paulo: Endereços e Telefones Verificados
A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) é o equipamento especializado no registro de boletins de ocorrência por violência doméstica e no encaminhamento de pedidos de medida protetiva de urgência ao juízo competente. Os endereços e telefones abaixo foram verificados na Prefeitura de São Paulo (prefeitura.sp.gov.br) e no portal USP Mulheres (uspmulheres.usp.br/rede-sp-ddms).
Importante: qualquer Delegacia de Polícia Civil tem obrigação legal de registrar o boletim de ocorrência por violência doméstica e encaminhar o pedido de medida protetiva. As DDMs são especializadas e possuem equipe treinada para esse atendimento, mas a ausência de uma DDM próxima não impede o registro da ocorrência.
| DDM | Endereço | Região | Telefone | Funcionamento |
|---|---|---|---|---|
| 1ª DDM | Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci (dentro da Casa da Mulher Brasileira) | Centro | (11) 3275-8000 | 24 horas |
| 2ª DDM | Av. Onze de Junho, 89 – Vila Clementino | Sul | (11) 5084-2579 | 24 horas |
| 3ª DDM | Av. Corifeu de Azevedo Marques, 4.300 – Jaguaré | Oeste | (11) 3768-4664 | Verificar |
| 4ª DDM | Av. Itaberaba, 731, 1º andar – Freguesia do Ó | Norte | (11) 3976-2908 | 9h às 18h |
| 5ª DDM | Rua Dr. Corinto Baldoíno Costa, 400 – Tatuapé | Leste | (11) 2293-3816 | 9h às 18h |
| 6ª DDM | Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115 – Campo Grande | Sul | (11) 5521-6068 | Verificar |
| 7ª DDM | Rua Sabbado D’Angelo, 46 – Itaquera | Leste | (11) 2071-3488 | 24 horas |
| 8ª DDM | Av. Osvaldo Valle Cordeiro, 190 – Jardim Marília | Leste | (11) 2742-1701 | 24 horas |
| 9ª DDM | Av. Menotti Laudísio, 286 – Pirituba | Oeste | (11) 3974-8890 | Verificar |
Para DDMs com horário de funcionamento marcado como “Verificar”, confirme o horário atual diretamente no site da Prefeitura de São Paulo (prefeitura.sp.gov.br) antes de se deslocar, pois horários podem ser alterados. Para emergências fora do horário de funcionamento dessas unidades, qualquer Delegacia de Polícia Civil ou a Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24 horas, podem registrar a ocorrência.
Casa da Mulher Brasileira em São Paulo: Atendimento Integral em Um Único Local
A Casa da Mulher Brasileira é o serviço de referência mais completo disponível em São Paulo para mulheres em situação de violência doméstica. Inaugurada em novembro de 2019 no bairro do Cambuci, ela reúne em um único espaço os principais serviços especializados, eliminando a necessidade de a mulher se deslocar para múltiplos equipamentos.
Endereço: Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci, São Paulo (SP)
Telefone: (11) 3275-8000
Funcionamento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
E-mail: cmb@prefeitura.sp.gov.br
Fonte verificada: prefeitura.sp.gov.br
Dentro da Casa da Mulher Brasileira funcionam, de forma integrada, a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o serviço de apoio psicossocial e o alojamento de passagem para mulheres em situação de risco imediato. O atendimento é humanizado e multiprofissional, sem necessidade de agendamento prévio.
CREAS: Apoio Psicossocial e Orientação Jurídica Gratuitos
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é um equipamento público municipal que oferece atendimento psicossocial especializado, orientação jurídica sobre direitos, encaminhamento para a rede de proteção e acompanhamento continuado de casos de violência doméstica. O atendimento é gratuito, não exige documentação prévia e pode ser acessado diretamente pela mulher.
Em São Paulo, há CREAS distribuídos por todas as subprefeituras da cidade. A localização do CREAS mais próximo pode ser obtida pelo 156 ou pelo site da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (smads.prefeitura.sp.gov.br).
O CREAS é o equipamento mais indicado para mulheres que já saíram da emergência imediata e precisam de suporte estruturado: acompanhamento psicológico, orientação sobre o processo jurídico, acesso ao Conselho Tutelar para os filhos e encaminhamento para outros serviços da rede.
CRAVI: Centro de Referência e Apoio à Vítima
O CRAVI é um programa da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, criado em 1998 para oferecer atendimento público e gratuito a vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida e de violência doméstica. O serviço oferece apoio psicossocial, orientação jurídica em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública e ações de prevenção à violência.
Sede em São Paulo:
Av. Abraão Ribeiro, 313 – Barra Funda
Telefone: (11) 3666-7778 e (11) 3666-7960
E-mail: cravi@justica.sp.gov.br
Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Fonte verificada: justica.sp.gov.br
O CRAVI possui unidades também em Araçatuba, Santos, São Vicente, Barueri, Caieiras, Guarulhos, Pindamonhangaba e Suzano. Para acesso, basta comparecer com documento de identificação ou ligar para triagem prévia.
Casa Abrigo: Proteção Sigilosa para Situações de Risco de Vida
A Casa Abrigo é um serviço de acolhimento sigiloso e temporário para mulheres em situação de risco grave de vida, com ou sem filhos. O endereço é mantido em sigilo absoluto para proteção das usuárias. Não é possível chegar à Casa Abrigo diretamente: o acesso é feito exclusivamente por encaminhamento da DDM, do CREAS, do Conselho Tutelar ou pelo Ligue 180.
A Casa Abrigo é indicada para situações de risco iminente de feminicídio ou quando as medidas de proteção já concedidas se mostraram insuficientes. A permanência é de até 90 dias, período durante o qual a mulher recebe apoio jurídico, psicológico, social e orientação para inserção no mercado de trabalho e acesso a moradia definitiva.
Em São Paulo, as Casas Abrigo são geridas pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. Para acesso, o caminho mais direto é ligar para o Ligue 180 e solicitar o encaminhamento.
Defensoria Pública do Estado de São Paulo: Assistência Jurídica Gratuita
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica gratuita a mulheres vítimas de violência doméstica que não possuem condições financeiras de contratar advogado particular. As mulheres em situação de violência doméstica têm prioridade no atendimento.
Na Defensoria, as mulheres podem solicitar medidas protetivas de urgência, receber orientações jurídicas, recorrer em casos de indeferimento da medida protetiva, informar descumprimento de medidas protetivas e ajuizar ações de divórcio, guarda e pensão de alimentos.
Telefone gratuito: 0800-191-0144
Atendimento presencial: unidades distribuídas por São Paulo
Dentro da Casa da Mulher Brasileira: Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci | (11) 3275-8000 | das 10h às 17h
Fonte verificada: defensoria.sp.def.br
Geledés Instituto da Mulher Negra: Apoio Especializado para Mulheres Negras
A Geledés Instituto da Mulher Negra é uma organização da sociedade civil fundada em 1988 em São Paulo, que atua na luta contra o racismo e o sexismo e na promoção dos direitos das mulheres negras. Atua em defesa de mulheres negras em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência doméstica, com orientação, encaminhamento e advocacy institucional.
Endereço: Rua Santa Isabel, 137, 4º andar – Vila Buarque, São Paulo (SP) – CEP 01221-010
Telefone / WhatsApp: (11) 3333-3444
E-mail: geledes@geledes.org.br
Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (agendar visita pelo WhatsApp)
Site: geledes.org.br
Fonte verificada: geledes.org.br (site oficial da instituição)
Cáritas Arquidiocesana de São Paulo: Apoio a Imigrantes e Refugiadas
A Cáritas Arquidiocesana de São Paulo é uma das principais organizações de apoio a imigrantes e refugiadas no Brasil, reconhecida como agência implementadora do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) desde 1989. Oferece atendimento gratuito em assistência social, apoio psicossocial, assessoria jurídica e integração local para mulheres imigrantes e refugiadas em situação de violência doméstica.
Endereço: Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, 1.853 – Parada Inglesa, São Paulo (SP) – CEP 02239-010
Telefone: (11) 93904-5321
WhatsApp: (11) 97629-2999
E-mail: caritassp@caritassp.org.br
Horário: segunda, terça, quinta e sexta-feira, das 8h30 às 17h
Site: caritassp.org.br
Fonte verificada: migrasegura.org e Ministério da Justiça (gov.br/mj)
Serviços de Saúde para Vítimas de Violência Doméstica e Sexual em São Paulo
Atendimento Emergencial em Casos de Violência Sexual
Em casos de violência sexual, o atendimento de saúde precisa ser buscado o mais rapidamente possível. O prazo para os procedimentos preventivos disponíveis na rede pública é crítico:
- Profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP): deve ser iniciada em até 72 horas após a agressão. Disponível em qualquer pronto-socorro da rede pública, gratuitamente
- Anticoncepção de emergência: pode ser administrada em até 120 horas após a agressão. Disponível em UBS e pronto-socorros da rede pública
- Coleta de material para perícia: deve ser feita o mais rápido possível, preferencialmente antes de qualquer higiene corporal, em pronto-socorro ou no IML
Centro de Referência da Saúde da Mulher: Hospital Pérola Byington
O Hospital Pérola Byington é o principal centro de referência em saúde da mulher do Estado de São Paulo, incluindo atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual.
Endereço: Rua do Paraíso, 783 – Paraíso, São Paulo (SP)
Telefone: (11) 3371-3700
Fonte verificada: site oficial do Hospital Pérola Byington
Interrupção Legal da Gravidez Resultante de Estupro
Nos casos de gravidez resultante de estupro, a Lei n. 12.845/2013 garante à mulher o direito ao abortamento legal nos serviços de saúde do SUS, sem necessidade de autorização judicial ou policial. A mulher assina um termo declarando que a gravidez é resultado de violência sexual.
Em São Paulo, o Hospital Pérola Byington é um dos hospitais de referência para esse procedimento. O Ligue 180 pode indicar outros serviços disponíveis de acordo com a região da mulher.
Proteção para Crianças e Adolescentes Expostos à Violência Doméstica
Conselho Tutelar: Quando e Como Acionar
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em situações de violência doméstica com filhos menores no ambiente familiar, o Conselho Tutelar pode aplicar medidas de proteção, comunicar o Ministério Público e encaminhar as crianças para serviços especializados.
A localização do Conselho Tutelar da região pode ser obtida pelo 156 ou pelo site da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (smads.prefeitura.sp.gov.br).
CAPSij: Saúde Mental para Crianças e Adolescentes
O Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSij) é a unidade especializada em saúde mental para crianças e adolescentes na rede pública de São Paulo. Crianças expostas à violência doméstica são consideradas vítimas e têm direito a atendimento psicológico especializado. A localização do CAPSij mais próximo pode ser obtida pelo 156 ou na UBS de referência da família.
A Lei Maria da Penha Protege Todas as Mulheres: Grupos em Situação de Maior Vulnerabilidade
A Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres em situação de violência doméstica no território brasileiro, independentemente de nacionalidade, situação migratória, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência ou idade. Há, no entanto, grupos que enfrentam barreiras adicionais para acessar a rede de proteção.
Mulheres Imigrantes e Refugiadas
Uma mulher imigrante sem documentação regular tem o mesmo direito à medida protetiva de urgência que qualquer cidadã brasileira. O registro do boletim de ocorrência não implica comunicação às autoridades de imigração. A Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e a Defensoria Pública oferecem apoio específico para esse público.
Mulheres em Relacionamentos Homoafetivos e Mulheres Trans
A Lei Maria da Penha se aplica à violência doméstica praticada em qualquer relação íntima de afeto, independentemente da orientação sexual dos envolvidos. Mulheres lésbicas, bissexuais e trans têm os mesmos direitos à medida protetiva. O Centro de Cidadania LGBTQIA+ da Prefeitura de São Paulo oferece atendimento especializado, acessível pelo 156.
Mulheres com Deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) prevê que os serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência sejam acessíveis a pessoas com deficiência. A Casa da Mulher Brasileira em São Paulo oferece atendimento em Libras pela Central de Intermediação, pelo telefone (11) 3275-8000.
Como Acessar a Rede de Apoio com Segurança Quando Há Controle pelo Agressor
O monitoramento do celular, o controle das comunicações e a restrição de movimentação são ferramentas comuns de dominação em relacionamentos violentos. Algumas precauções permitem acessar informações e serviços com mais segurança.
- Use o modo de navegação anônima no celular ou computador ao pesquisar sobre serviços de apoio. O histórico de navegação não fica salvo no dispositivo
- Use o celular de uma pessoa de confiança para ligar para o Ligue 180 quando houver risco de monitoramento do próprio aparelho
- Acesse serviços de apoio a partir do local de trabalho, da escola dos filhos ou de qualquer ambiente fora do controle do agressor
- O Ligue 180 oferece orientação personalizada sobre como acessar a rede com segurança em situações de controle e vigilância
O Papel da Advogada Familiar na Proteção Integral
A rede pública de proteção à mulher oferece serviços essenciais e gratuitos. A advogada familiar não substitui esses serviços: ela atua em uma camada distinta e complementar, que transforma a proteção emergencial em proteção estrutural e duradoura.
A DDM registra o boletim de ocorrência e encaminha o pedido básico de medida protetiva. A advogada familiar elabora uma petição técnica completa que inclui todas as medidas cabíveis ao caso, incluindo as medidas patrimoniais que frequentemente não constam do pedido feito pela via policial.
A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para mulheres sem condições financeiras de contratar advogado. Para mulheres com capacidade de contratar advogada particular, a advogada de família especializada oferece atuação mais personalizada, com capacidade de atuar simultaneamente nas múltiplas frentes jurídicas que um caso de violência doméstica normalmente exige.
As Quatro Frentes de Atuação Simultânea da Advogada Familiar
Proteção Imediata
Elaboração do pedido completo de medida protetiva com todas as medidas cabíveis ao caso concreto, incluindo afastamento do lar, proibição de aproximação, suspensão do porte de arma, alimentos provisionais e as medidas de proteção patrimonial previstas no artigo 24 da Lei Maria da Penha.
Proteção Familiar
Ação de regulamentação de guarda que considera o histórico de violência como fator determinante, fixação de alimentos adequados às necessidades reais da família e definição de regime de convivência que elimine o contato entre vítima e agressor.
Proteção Patrimonial
Medidas cautelares de indisponibilidade de bens, bloqueio de contas pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo RENAJUD e condução do processo de divórcio com partilha de bens de forma a impedir o esvaziamento patrimonial pelo agressor.
Proteção na Esfera Penal
Atuação como assistente de acusação no processo criminal, garantindo que as provas sejam adequadamente produzidas e que os interesses da vítima sejam representados ao longo de toda a persecução penal pelo Ministério Público.
Mapa Consolidado dos Serviços Verificados
| Serviço | Contato Verificado | Disponibilidade | Função |
|---|---|---|---|
| Polícia Militar | 190 | 24h / 7 dias | Emergência imediata |
| Ligue 180 | 180 | WhatsApp: (61) 9610-0180 | 24h / 7 dias | Orientação, denúncia, encaminhamento |
| Prefeitura de São Paulo | 156 | 24h / 7 dias | Localização de serviços municipais |
| Disque Direitos Humanos | 100 | 24h / 7 dias | Denúncia de violações de direitos |
| Casa da Mulher Brasileira | (11) 3275-8000 | 24h / 7 dias | Atendimento integral e integrado |
| CRAVI | (11) 3666-7778 | Seg a sex, 9h às 18h | Apoio psicossocial e orientação jurídica |
| Defensoria Pública SP | 0800-191-0144 | Horário comercial | Assistência jurídica gratuita |
| Geledés | (11) 3333-3444 | Seg a sex, 9h às 18h | Mulheres negras em vulnerabilidade |
| Cáritas Arquidiocesana SP | (11) 93904-5321 | Seg/ter/qui/sex, 8h30 às 17h | Imigrantes e refugiadas |
| Hospital Pérola Byington | (11) 3371-3700 | Verificar | Saúde da mulher, violência sexual |
| App SP Mulher Segura | Android e iOS (gratuito) | 24h | BO online, botão do pânico |
Perguntas Frequentes Sobre a Rede de Apoio em São Paulo
Qual é o número para ligar em caso de violência doméstica?
Em situação de risco imediato à vida, ligue 190 para a Polícia Militar. Para orientação, denúncia e encaminhamento para serviços especializados, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, disponível 24 horas por dia de qualquer telefone, inclusive sem crédito. O Ligue 180 também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180.
O que é o Ligue 180 e o que ele faz?
O Ligue 180 é a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres. Oferece orientação sobre direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, informações sobre serviços disponíveis na região da mulher e encaminhamento para delegacias e equipamentos especializados. A ligação é gratuita, sigilosa e disponível 24 horas.
Onde fica a Delegacia de Defesa da Mulher mais próxima em São Paulo?
São Paulo possui nove DDMs distribuídas pelas regiões da cidade. A localização da mais próxima pode ser obtida pelo Ligue 180 ou no site da Prefeitura de São Paulo (prefeitura.sp.gov.br). Qualquer Delegacia de Polícia Civil tem obrigação legal de registrar o boletim de ocorrência por violência doméstica, mesmo na ausência de uma DDM próxima.
O que é a Casa da Mulher Brasileira e como funciona?
A Casa da Mulher Brasileira em São Paulo fica na Rua Vieira Ravasco, 26, no Cambuci, e funciona 24 horas por dia pelo telefone (11) 3275-8000. Reúne em um único espaço a DDM, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, apoio psicossocial e alojamento de passagem para mulheres em situação de risco imediato.
Como acessar a Casa Abrigo?
A Casa Abrigo tem endereço sigiloso e o acesso é feito exclusivamente por encaminhamento da DDM, do CREAS, do Conselho Tutelar ou pelo Ligue 180. É indicada para situações de risco iminente de feminicídio ou quando as medidas protetivas já concedidas se mostraram insuficientes.
Mulher imigrante sem documentação pode pedir medida protetiva?
Sim. A Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres no território brasileiro, independentemente de nacionalidade ou situação migratória. O registro do boletim de ocorrência não implica comunicação às autoridades de imigração. A Cáritas Arquidiocesana de São Paulo oferece apoio jurídico específico para imigrantes, pelo telefone (11) 93904-5321.
O que é o app SP Mulher Segura?
O SP Mulher Segura é um aplicativo gratuito do Governo do Estado de São Paulo, disponível para Android e iOS. Permite registrar boletins de ocorrência remotamente, 24 horas por dia, e conta com botão do pânico para mulheres que já possuem medida protetiva concedida. O acionamento do botão chega automaticamente à Polícia Militar.
A Defensoria Pública atende mulheres vítimas de violência doméstica?
Sim. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica gratuita e prioritária a mulheres vítimas de violência doméstica. O atendimento pode ser solicitado pelo telefone gratuito 0800-191-0144 ou presencialmente nas unidades da Defensoria, incluindo dentro da Casa da Mulher Brasileira no Cambuci.
Como proteger os filhos em casos de violência doméstica?
O Conselho Tutelar pode ser acionado para acompanhar a situação das crianças, aplicar medidas de proteção e comunicar o Ministério Público. O CAPSij oferece atendimento psicológico gratuito para crianças e adolescentes expostos à violência doméstica. A advogada familiar pode requerer ao juízo, na mesma ação da medida protetiva, a restrição ou suspensão das visitas do agressor aos filhos quando houver risco concreto.
O que a advogada familiar faz que a delegacia não faz?
A delegacia registra o boletim de ocorrência e encaminha o pedido básico de medida protetiva. A advogada familiar elabora uma petição técnica completa com todas as medidas cabíveis, incluindo as medidas patrimoniais, e atua simultaneamente no divórcio, na regulamentação de guarda, na fixação de alimentos e no processo penal como assistente de acusação.
Informação é a Primeira Forma de Proteção
A mulher que conhece a rede de apoio disponível em São Paulo não está apenas mais informada. Ela está mais protegida. O conhecimento sobre qual número ligar, qual serviço procurar, quais direitos exercer e qual profissional pode ajudá-la a construir uma proteção integral é o que transforma um momento de crise em um ponto de virada real.
A violência doméstica termina quando a mulher tem acesso a informação clara, proteção jurídica efetiva e uma rede de suporte que a sustenta ao longo de todo o processo de saída. Nenhum desses elementos funciona de forma isolada.
Contatos essenciais verificados:
- 190: Polícia Militar, emergências imediatas
- 180: Central de Atendimento à Mulher (também WhatsApp: (61) 9610-0180)
- 156: Prefeitura de São Paulo, serviços municipais
- 100: Disque Direitos Humanos
- (11) 3275-8000: Casa da Mulher Brasileira – Cambuci (24 horas)
- (11) 3666-7778: CRAVI – Centro de Referência e Apoio à Vítima
- 0800-191-0144: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- (11) 3333-3444: Geledés Instituto da Mulher Negra
- (11) 93904-5321: Cáritas Arquidiocesana de São Paulo
Todos os contatos acima foram verificados nas fontes oficiais indicadas ao longo deste artigo. Recomendamos confirmar as informações antes de se deslocar, pois horários e endereços de equipamentos públicos podem ser atualizados. As fontes para confirmação são: prefeitura.sp.gov.br, gov.br/mulheres, defensoria.sp.def.br e justica.sp.gov.br.
